2 - Escala 6x1
3 - MEI
A declaração passa a incluir a situação financeira do sócio ativo (isento, em dia ou inadimplente). Os dados serão visualizados na tela e impressos na declaração.
CADASTRO DE FAZENDA
Cadastro de fazenda completando o CNAE automaticamente para 7 dígitos.
Exemplo: se você informar 151201 o Sinrural completa para 0151201.
CONTAS E RECIBOS
Relatórios de contas a pagar / receber e recibos emitidos mostrando as datas inicial e final no cabeçalho.
1) Folga (5x2) - Extingue a escala 6x1 e implementa a 5x2 a partir de 16/12/2026. Isto significa que o trabalhador deve ter 2 dias de folga na semana (exemplo: sábado e domingo).
2) Horas semanais (42) - Reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16/12/2026.
3) Horas semanais (40) - Reduz a jornada semanal de 42 para 40 horas a partir de 16/12/2027.
PESSOAL E ESOCIAL
Você deve fazer alterações nos trabalhadores que estão na escala 6x1 ou que tem mais de 40 horas semanais.
- Altere o cadastro da jornada. Deve ter 2 folgas semanais e a soma da duração dos horários em cada dia da semana deve ser no máximo 42 / 40 horas.
- Altere as horas semanais no cadastro do trabalhador (42 / 40 horas).
- Depois envie uma alteração de contrato (S-2206) para o eSocial, onde a data da alteração será 16/12/2026 ou 16/12/2027.
1) Novo limite - Aumenta o limite do MEI comum de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
2) Empregados - Amplia a permissão de 1 para 2 empregados.
3) Perdão de dívidas - Perdoa integralmente as dívidas até 13/10/2026. O MEI precisa manter o pagamento em dia nos 6 meses seguintes à entrada em vigor da nova Lei e desistir de ações judiciais referentes às dívidas.
